August S.l.olejnik

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Parabéns, pela abordagem didática do tema.
Apenas para fins de auxílio e de exercício mental, trago a questão do legatário na presente situação exposta. Para os estudiosos, o legado se trata de uma disposição testamentária, onde o falecido (ou "de cujos") deixa um ou parte de bem ou direito a uma terceira pessoa não necessáriamente herdeiro. Não necessariamente o legatário precisa ser um herdeiro, conforme o rol da vocação hereditária apresentada pelo código civil atual, e aqui focamos o terceiro não herdeiro necessário. A questão que se apresenta, o imóvel ou parte dele faz parte da universalidade de bens ou indivisibilidade de bens? A resposta nos parece negativa. Diferente da sucessão hereditária, o acervo sucessório (conjunto de bens/direitos) deixado pel falecido que por regra são indivisíveis, o bem legado já é dividido desde sua constituição. Em outras palavras, o bem dividio (legado) já pertence ao legatário desde o falecimento do legador (de cujos). Contudo, a pergunta permanece, poderia tal bem ser vendido sem a abertura sucessoria? A resposta é não, embora o bem/direito seja divisível - já exista ente determinado (diferente da herança), ainda padece de cumprimento de regulamentação, que se dará por meio do inventário, onde o inventariante nomeado ou aquele determinado nas últimas vontades testamentárias, deverá adotar os meios para a transferência do bem para o legatário, o que ocorre após o termino do inventário. Então o bem faz parte do acervo sucessório, alguns podem questionar. Conforme anteriormente apontado, a resposta é negativa, porque por vontade o bem já foi dividido e destinado a terceiro. O que padece é a regularização ou transferência do bem, que se dará por meio adminstrativo, após o reconhecimento judicial ao final do procedimento judicial e partilha do acervo sucessório, que dividirá os bens dos herdeiros e entregará o bem do legatário. Em resumo, a questão da possibilidade de venda do bem legado, está atrelado ao término do inventário, com o cumprimento da vontade do testador, ao tempo da transferência do bem em nome do legatário.

Outra questão interessante é a questão dos frutos do bem legado, no caso por exemplo, um imóvel legado cujo encontra-se locado.

Tais frutos ou locatícios por força de lei (vide artigo 1923, parágrafo segundo do Código Civil), já pertencem ao legatário, não necessitando em via de regra serem depositados junto ao acervo sucessório, conforme trabalhado anteirormente, devendo estes serem entregues ao legatário diretamente.

Espero ter ajudado a inrrequecer melhor o tema trabalhado. Um forte abraço.